///
No que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por meio de
As empresas estatais, integrantes da Administração Pública Indireta, de acordo com as disposições legais, devem
O Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, n...
Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação para os servidores de um ...
Consoante a Lei no 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:
Cássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a...
Cláudio denunciou Roberto, agente público, por ato de improbidade. Ocorre que Cláudio sabia da inocência de Roberto, tendo-o denunciado apenas por dif...
Sobre o Recurso Administrativo, considere:I. Cabível de decisão administrativa proferida pelo Presidente ou Corregedor Regional, em face de razões de ...
Observe as seguintes características, no tocante a determinadas entidades da Administração Indireta:I. sua criação deve ser autorizada por lei específ...
Determinado agente fiscal de rendas revelou, a dono de posto de gasolina com quem mantinha relação de amizade, informação sigilosa da qual tinha conhe...
Um dos mecanismos que busca evitar a denominada “captura” das agências reguladoras por agentes do setor privado é a quarentena de seus dirigentes, con...