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A autorização para utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qua...

A avaliação dos veículos será feita pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento de leilão, pela comissão de leilão, ou ainda por profissional...

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 432/2013, do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e...

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza leve

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Nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa,

Quando um agente da Autoridade de Trânsito emite dois silvos breves de apito em conjunto com seus gestos, significa:

Considere as informações da tabela abaixo. Na coluna esquerda estão descritas algumas infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro...

Nas vias urbanas locais e nas estradas das vias rurais, onde não existir sinalização regulamentadora, as velocidades máximas permitidas serão, respect...