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De acordo com o Código Civil, o credor hipotecário
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ...
Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código ...
Considere as afirmações a seguir.I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e ...
Em relação aos bens,
De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado em Súmula não revogada pelo Superior Tribunal de Justiça:
Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética: O candidato X faleceu em acidente terrestre quando estava em campanha eleitoral no percurso da ...
Josué e Serafina foram casados durante 15 anos e tiveram apenas um filho, Téo, que completou 18 anos neste ano de 2013. Josué e Serafina resolvem se d...
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:I. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econ...
Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos c...