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De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado em Súmula não revogada pelo Superior Tribunal de Justiça:
Ana foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Guilherme. Na constância do casamento, adquiriram um imóvel popular e quitaram o financiament...
Premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, João, maior e capaz, celebrou negócio assumindo obrigação excessivamente...
De acordo com o Código Civil, a herança
Roberto é solteiro e reside sozinho em imóvel próprio que utiliza não só para moradia, mas também para guarda de um veículo que alienou fiduciariament...
Analise as assertivas a seguir:I. O pacto antenupcial não terá efeito perante terceiros senão depois de registrado em livro especial pelo oficial do R...
Leopoldo residiu por 20 anos em fração de propriedade de Leonardo, onde exerceu as funções de caseiro. Não podendo mais custear os serviços de Leopold...
No regime de participação final dos aquestos
No contrato “A” o credor, sem o consentimento do fiador, concedeu moratória ao devedor; no contrato “B”, por fato do credor, é impossível a sub-rogaçã...
Num negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso,
Em uma relação jurídica, Paulo é credor, sendo que Pedro, João, José e Luiz, pela ordem de assinatura no contrato, são devedores solidários. Não há pr...