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De acordo com o Código Civil, a herança
Torquato tem quatro filhos sendo Joaquim, do seu primeiro casamento com Mariana; José, Romeu e Pedro de seu casamento com Benedita. Mariana e Benedita...
Analise as seguintes proposições sobre direitos da personalidade:I. Em qualquer caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, se acarretar dimi...
Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pai...
De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível
A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Caso o proprietário do solo e o superficiário ...
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este enunciado refere-se
Considere as seguintes hipóteses:I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para poste...
Em matéria de prescrição, é correto afirmar:
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a fi...
A respeito da paternidade, é correto afirmar que