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No regime de participação final dos aquestos
Em relação aos bens,
João vendeu para Atílio 28 hectares de terra, estipulado o preço por medida de extensão, pelo valor total de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e ...
Bromélia celebrou negócio jurídico com Camélia, que é relativamente incapaz para exercer determinados atos da vida civil. Neste caso, de acordo com o ...
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição
No que concerne à pessoa jurídica de direito privado, em conformidade com o Código Civil,
Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha 14 anos e não foi representado quando ...
O empregador responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados no exercício dos trabalhos que lhes competir,
Com relação à hipoteca, considere:I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca...
Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso...
Prescreverá em cinco anos a pretensão