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No condomínio voluntário,
Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em ...
Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria com as despesas com escritu...
Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
De acordo com o Código Civil, podem ser adquiridos por usucapião
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
Discorrendo sobre a inexecução contratual positiva, escreveu Orlando Gomes: O conceito de inadimplemento ampliou-se com a importante contribuição traz...
Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à pena de um mês de detenção pela prática de crime de dano, por t...
A indústria de cerâmica X celebrou contrato de fornecimento de carvão mineral, durante um ano, com empresa mineradora estabelecendo o instrumento que ...
Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a ...
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa,...