Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204128364Conforme a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ...1457941204128364Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 15.730/2016 - ICMSConforme a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ICMS devido ao Estado de Pernambuco,Aincidente sobre energia elétrica, desde a geração até a última etapa destinada ao consumo final, a empresa que fornecer energia elétrica a consumidor final, ainda que destinada a outra UF.Bna prestação de serviço de transporte, efetuada por transportador autônomo não inscrito no CACEPE, relativamente ao imposto devido na referida prestação, o remetente da mercadoria.Crelativamente à saída ou transmissão de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE), o armazém-geral.Drelativamente às operações ou prestações antecedentes, na hipótese de o emitente do documento fiscal não recolher tempestivamente o imposto devido ou de recolhê-lo a menor, o contribuinte destinatário.Erelativamente às saídas internas ou interestaduais de Gás Natural Veicular (GNV), a empresa concessionária responsável pela distribuição do gás canalizado ou pela entrega do gás em caminhões tanques criogênicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112326Legislação EstadualSobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:Questão 457941204117719Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, essa ConstituiçãoQuestão 457941204119096Legislação EstadualNa esteira da Lei Estadual nº 10.177/1998 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Decreto é ...Questão 457941204124138Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, o procedimento sancionató...Questão 457941204143513Legislação EstadualA Lei Complementar no 465/2009 estabelece que as reclamações e os recursos podem ser interpostos em meio eletrônico, na forma prevista em regulamento....Questão 457941204144701Legislação EstadualPara fins da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, as funções de confiançaQuestão 457941204145258Legislação EstadualNo que se refere à substituição tributária, a Lei distrital nº 1.254/1996 prevê queQuestão 457941204148393Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 013, de 03 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, inc...Questão 457941204176511Legislação EstadualDentre as formas estatuídas na Constituição do Estado da Paraíba, para uso de bens públicos por terceiros, NÃO está prevista aQuestão 457941205284119Legislação EstadualA Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articul...