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A Capoeira, de acordo com previsão expressa
A Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, estabelece algumas regras para a apuração do imposto e liquidação do crédito tributário. ...
De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e alterações, que estabelece o regime jurídi...
Segundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado para escavar um poço no quintal da casa de Antônio, proprietári...
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei nº 8.987/1995 mostrou-se necessário promover alteração quantitativa ...
A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos
O gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a av...
Analise:I. A detecção do código SSR 7700 por um sistema radar de um órgão de Controle de Tráfego Aéreo deve ser considerado como um Incidente SAR.II. ...
Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:
Em relação ao Controle Social nas Prefeituras, estas, de acordo com o art. 2o da Lei n 9.452, de 20 de março de 1997, devem comunicar por escrito aos ...