Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204129470A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,1457941204129470Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Licitações e Lei nº 14.133/2021A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,Ado qual não podem participar pessoas jurídicas de direito privado que já sejam prestadoras de serviços públicos de mesma natureza em razão de outros contratos em execução.Bno qual o critério de julgamento deve, obrigatoriamente, ser o de menor tarifa.Cno qual não se admite estabelecimento de critério de julgamento fundado em melhor proposta técnica e maior outorga, porque incompatíveis entre si.Dsendo permitido estabelecer, como critério de julgamento, um dentre os possíveis para tanto, a exemplo da maior outorga a ser paga ao poder público ou da menor tarifa a ser paga pelo usuário.Eque não poderá ser publicado no ano em que se realizar eleição, por força de norma expressa da lei de licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107541Direito AdministrativoOs contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:Questão 457941204109120Direito AdministrativoA Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia,...Questão 457941204124922Direito AdministrativoA propósito dos cargos públicos, considere:I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.II. A investidura de cargo público ocorr...Questão 457941204134429Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar éQuestão 457941204138769Direito AdministrativoNa garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um serv...Questão 457941204176067Direito AdministrativoA conservação dos equipamentos e a melhoria e expansão dos serviços públicos referem-se ao princípio daQuestão 457941204181014Direito AdministrativoO regime publicístico de responsabilidade objetiva, instituído pelo art. 37, § 6º da Constituição Federal NÃO é aplicávelQuestão 457941204182337Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que éQuestão 457941204194985Direito AdministrativoUtilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exer...Questão 457941204321801Direito AdministrativoO instrumento pelo qual se afirma a existência de fato registrado em assentamento público é