Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204181014O regime publicístico de responsabilidade objetiva, instituído pelo art. 37, § 6º da Constituição Federal NÃO é aplicáve...1457941204181014Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO regime publicístico de responsabilidade objetiva, instituído pelo art. 37, § 6º da Constituição Federal NÃO é aplicávelAa pessoas jurídicas privadas que atuem como parceiras privadas no âmbito das Parcerias-Público-Privadas (PPPs).Ba pessoas jurídicas privadas que atuem como concessionárias de serviço público.Caos danos causados por particular que exerça atividade econômica em sentido estrito, sob fiscalização da Administração Pública.Daos danos decorrentes de atos notariais e de registros praticados por particulares, mediante delegação estatal.Eaos danos causados pela atuação de entidades da Administração Indireta que tenham personalidade jurídica de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114993Direito AdministrativoA Lei nº 10.520/02 estabelece queQuestão 457941204121102Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão da Administração Pública tenha instalado sistema novo para gestão de seus processos administrativos digitais e judicia...Questão 457941204132517Direito AdministrativoO Município X celebrou com o Estado Y um convênio, por meio do qual recebeu recursos financeiros estaduais, para construção de uma creche em terreno m...Questão 457941204163778Direito AdministrativoA Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a execução de obras para a ampliação de hospital. A empresa cont...Questão 457941204163960Direito AdministrativoMarta, Clotilde e Cora são servidoras públicas efetivas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Todas praticaram pela primeira vez condutas ex...Questão 457941204167624Direito AdministrativoNo direito administrativo sancionador,Questão 457941204174336Direito AdministrativoA respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941204180036Direito AdministrativoO Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,Questão 457941204184443Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respon...Questão 457941204319681Direito AdministrativoCláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício,...