Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204130562Um ato administrativo que venha a ser invalidado pelo Poder Judiciário com fundamento na Teoria dos Motivos determinante...1457941204130562Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesUm ato administrativo que venha a ser invalidado pelo Poder Judiciário com fundamento na Teoria dos Motivos determinantes possuiAcaráter discricionário e a decisão decorre da comprovação de que os motivos de fato ou de direito declinados pela autoridade prolatora apresentam-se como falsos ou inexistentes.Bnatureza de ato vinculado, resultando a invalidação judicial da constatação da inobservância dos requisitos legais ou normativos previstos para sua edição.Cevidência de desvio de finalidade, identificado a partir do cotejo da finalidade constante da motivação do ato e dos objetivos realmente pretendidos com a sua prática.Dvício em seu mérito, por afronta ao interesse público ou inobservância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o que autoriza a reavaliação em sede judicial.Enatureza discricionária, constatando-se, contudo, que não atingiu as finalidades determinadas em lei, cabendo ao Judiciário, nessa excepcional hipótese, a sua revogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117971Direito AdministrativoNo âmbito da Reforma do Aparelho do Estado e da busca por maior eficiência e especialização na Administração Pública brasileira, surgiram os modelos d...Questão 457941204154620Direito AdministrativoA extinção antecipada de concessão dos serviços públicos pelo Poder Concedente privilegia, na maior parte das vezes, a observância dos princípios que ...Questão 457941204156361Direito AdministrativoUma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja ...Questão 457941204163960Direito AdministrativoMarta, Clotilde e Cora são servidoras públicas efetivas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Todas praticaram pela primeira vez condutas ex...Questão 457941204180731Direito AdministrativoAs categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, porQuestão 457941204185980Direito AdministrativoO julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feitoQuestão 457941204186020Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:Questão 457941204189631Direito AdministrativoSão princípios, dentre outros, que devem nortear a atuação da Administração Pública previstos na Constituição Federal:Questão 457941204194724Direito AdministrativoI. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo ou em estágio probatório, licenças para tratar de assunto...Questão 457941204198508Direito AdministrativoNa licitação na modalidade concorrência, decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o...