Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de t...

Para os fins da Lei nº 8.666/1993 − que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive...

A concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,

Um particular apresentou requerimento a determinado órgão da administração estadual. Passados 60 dias sem que a Administração pública tenha emitido de...

Com relação aos recursos administrativos, considere:I. O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposi...

Considere abaixo o que concerne aos contratos administrativos.I. A inadimplência do contratado, com referência a encargos fiscais, poderá, em algumas ...

O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salv...

Considere os seguintes exemplos de bens públicos:I. prédio no qual se encontra instalado um hospital.II. rios e mares.III. galpão adquirido pelo poder...