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As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por
Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal, uma modalidade extrajudic...
Considere que o Município de Campinas pretenda constituir uma empresa pública para atuar, em regime de competição com empresas privadas, na prestação ...
As penas passíveis de imposição pela prática de ato de improbidade
Os atos administrativos têm atributos que os distinguem de outros atos jurídicos. Dentre esses atributos, a
Sobre Agentes Públicos e Princípios e Regime Jurídico Administrativo, é correto afirmar:
Os princípios constitucionais expressos da Administração pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal dizem respeito a:
Ato normativo emanado do Poder Legislativo federal criou, junto aos quadros do Ministério da Saúde, cargos de provimento efetivo autorizando seu preen...
A empresa “W” pretende participar de licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que regula esta modalidade de licitação, o pr...
As “instruções” são atos administrativos:
Um órgão da Administração direta de determinado Município efetua contratação de serviços que poderiam ser prestados por servidores públicos, sem reali...