Sobre Agentes Públicos e Princípios e Regime Jurídico Administrativo, é correto afirmar:

Durante uma fiscalização sanitária em clínica médica, o Departamento de Vigilância de uma autarquia estadual lavrou auto de interdição total, com efei...

A participação de um servidor público na fase interna da licitação, como, por exemplo, na elaboração do edital do certame, bem como na condução da lic...

Os atos editados pela Administração Pública, por intermédio de seus agentes públicos, veiculando manifestações de vontade, de natureza decisória ou nã...

Percebida como excessivamente abrangente, a descrição da conduta ímproba delineada ao art. 11 da Lei nº 8.429/1992 foi mais bem pormenorizada com a ed...

Para maior especialização na execução de atividades de sua competência, os entes políticos podem promover a criação de entidades descentralizadas, que...

Suzana, servidora pública, permitiu a permuta de bem público por preço superior ao de mercado, razão pela qual foi condenada por improbidade administr...

A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a

A Administração Pública pretende revogar ato administrativo vinculado e absolutamente legal. Nesse caso,

Fundação instituída e mantida pelo Poder Público concedeu vantagem remuneratória aos integrantes de seu conselho curador em desacordo com a legislação...

No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei nº 8.112/90,