Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204130680A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental res...1457941204130680Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apreciada peloASenado Federal.BSuperior Tribunal de Justiça.CConselho Nacional de Justiça.DCongresso Nacional.ESupremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124794Direito ConstitucionalAo disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalida...Questão 457941204145458Direito ConstitucionalConsidere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibindo a utilização e comercialização de...Questão 457941204152796Direito ConstitucionalServidores públicos ocupantes de cargos efetivos em órgão legislativo de determinado Estado, reunidos em praça pública para se manifestarem contra a f...Questão 457941204156047Direito ConstitucionalDois servidores públicos titulares de cargos efetivos de médico foram eleitos Deputado Federal e Deputado Estadual. Nas eleições municipais, foram ele...Questão 457941204165158Direito ConstitucionalQuincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurs...Questão 457941204180600Direito ConstitucionalO Ministério PúblicoQuestão 457941204185565Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: Art...Questão 457941204189314Direito ConstitucionalEm relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:Questão 457941204193009Direito ConstitucionalConsiderando, dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro não têm observado um padrã...Questão 457941204198899Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que o direito