Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204124794Ao disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será de...1457941204124794Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeAo disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro queAfizer pedido expresso de perda de sua nacionalidade perante autoridade judiciária competente, renúncia essa que impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, ressalvada situação que acarrete apatridia.Badquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.Cfizer pedido expresso de perda de sua nacionalidade perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, renúncia essa que, no entanto, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.Dtiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, ressalvadas situações que acarretem apatridia.Etiver cancelada sua naturalização, por decisão da autoridade administrativa competente, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112684Direito ConstitucionalPaula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã ingles...Questão 457941204122063Direito ConstitucionalUm projeto de lei federal apresentado pelo Presidente da República foi aprovado, no Legislativo, pela Casa iniciadora, e enviado à Casa revisora, onde...Questão 457941204139322Direito ConstitucionalSobre as finanças públicas na Constituição Federal,Questão 457941204142444Direito ConstitucionalConsiderado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jur...Questão 457941204149616Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,Questão 457941204159779Direito ConstitucionalProvavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, pers...Questão 457941204167507Direito ConstitucionalO art. 156 da Constituição Federal atribui competência aos Municípios para instituir determinados impostos, nos seguintes termos: “Art. 156. Compete a...Questão 457941204175985Direito ConstitucionalO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos, co...Questão 457941204182604Direito ConstitucionalA prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de m...Questão 457941204198306Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/03 acrescentou o artigo 92 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitór...