///
De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992),
Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inco...
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere: Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.Servidor B: Não entrou em exercício no prazo ...
Dentre as cláusulas que devem constar obrigatoriamente dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, está a previsão de
Em uma das escolas técnicas do ensino público de um Estado da Federação foi implantado um programa de desenvolvimento e execução de projetos ligados a...
Servidores Federais praticaram os seguintes atos:I. Inassiduidade habitual.II. Procederam de forma desidiosa.III. Receberam propina em razão de suas a...
A Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de compra da Administração para implementar política pública consistente n...
A Licitação é o meio pelo qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa e assegura isonomia entre os interessados em contratar com o poder ...
Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere:I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração con...
Em relação às licitações, é correto afirmar:
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja ...