Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204130897Considerando os princípios e a normatização relativa ao orçamento público, as denominadas receitas extraorçamentárias1457941204130897Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Orçamentárias e ExtraorçamentáriasConsiderando os princípios e a normatização relativa ao orçamento público, as denominadas receitas extraorçamentáriasAsão expressamente vedadas, por afronta ao princípio da unicidade de Tesouraria, salvo se provenientes de recolhimento de taxa ou preço público.Bpossuem caráter excepcional, sendo originadas de operações de crédito ou de securitização de dívidas.Cconstituem receitas derivadas, oriundas da alienação de ativos e só podem ser aplicadas em despesas de capital.Dpossuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas públicas.Epertencem ao exercício subsequente, constituindo fonte para suportar o pagamento de precatórios gerados no exercício em curso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120365Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas,Questão 457941204122480Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à execução orçamentária de despesas, a Lei nº 4.320/1964 determina queQuestão 457941204132277Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,Questão 457941204133379Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programaQuestão 457941204162370Orçamento e Finanças PúblicasÉ o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Trata-seQuestão 457941204166586Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO que passou a dispor sobr...Questão 457941204167530Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO disporá sobre:I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.II. As alterações n...Questão 457941204167920Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionaisQuestão 457941204172299Orçamento e Finanças PúblicasO TRT da 15ª Região decidiu adquirir 300 computadores para agilizar o funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores. Todavia, há previsão orçamentár...Questão 457941204195660Orçamento e Finanças PúblicasO Prefeito de um município do Estado de Rondônia isentou os aposentados do pagamento de IPTU, ato enquadrado como renúncia de receitas por configurar ...