Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204131567Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, perante a Justiça do Trabalho,1457941204131567Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo ExtrajudicialSobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, perante a Justiça do Trabalho,Aa petição inicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos decorrentes da relação de trabalho.Bas partes podem ser representadas por advogado comum, desde que pertencente ao sindicato da categoria profissional.Co mesmo terá início por petição distribuída pelo reclamante interessado, com a notificação da parte contrária para comparecer à audiência de conciliação.Das partes podem pactuar a dilatação do prazo de 10 dias contados do término do contrato para o pagamento dos valores rescisórios mediante esse procedimento.Eo referido acordo firmado pelas partes não afasta a aplicação da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devida pela inobservância do prazo de 10 dias contados do término do contrato para o pagamento dos valores rescisórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123001Direito Processual do TrabalhoA transcendência, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e, com a ...Questão 457941204124742Direito Processual do TrabalhoDesde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, as diversas alterações introduzidas pela mesma no art. 114 da Constituição Federal em relação...Questão 457941204146800Direito Processual do TrabalhoConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...Questão 457941204146801Direito Processual do TrabalhoDa decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,Questão 457941204155430Direito Processual do TrabalhoNo tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo queQuestão 457941204162526Direito Processual do TrabalhoQuanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:Questão 457941204166774Direito Processual do TrabalhoCom relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho:Questão 457941204173222Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custasQuestão 457941204182457Direito Processual do TrabalhoHefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em f...Questão 457941204320299Direito Processual do TrabalhoNo tocante às custas e emolumentos, considere:I. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das...