Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204131644A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado ...1457941204131644Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalA cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação, Mariana pretende propor ação popular que vise anular referido ato. MarianaAnão pode propor a ação popular supracitada, pois essa ação apenas pode ser proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.Bnão é parte legítima para propor a ação popular supracitada, pois apenas possuem essa legitimidade o partido político com representação no Congresso e a organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.Cé parte legítima para propor a ação popular supracitada, responsabilizando-se pelo pagamento integral das custas judiciais, bem como pela sucumbência, independente de boa-fé.Dnão pode propor a ação popular supracitada, pois essa ação apenas pode ser proposta para anular ato lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural.Eé parte legítima para propor a ação popular supracitada, ficando isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111547Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204123898Direito ConstitucionalNos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941204132616Direito ConstitucionalKlaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileir...Questão 457941204143199Direito ConstitucionalSobre mandado de segurança, a legislação dispõe:Questão 457941204154255Direito ConstitucionalFoi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos p...Questão 457941204154763Direito ConstitucionalAs regras e os princípios guardam entre si relação deQuestão 457941204167038Direito ConstitucionalDeputado Federal apresentou projeto de lei que aumenta o número de cargos públicos na Administração pública federal direta, aumenta os respectivos ven...Questão 457941204178222Direito ConstitucionalO plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são leis de iniciativaQuestão 457941204181149Direito ConstitucionalConsidere:I. Conhecido o recurso extraordinário interposto em razão do julgamento de validade de lei local contestada em face da lei federal, pode o S...Questão 457941205284030Direito ConstitucionalSuponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...