Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204132225Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação da contratação de obras de engenharia desde que o seu va...1457941204132225Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação da contratação de obras de engenharia desde que o seu valor máximo, em reais, não atinjaA300.000,00B150.000,00C120.000,00D100.000,00E200.000,00ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126833Direito AdministrativoSuponha que determinado servidor público esteja sendo acusado da prática de ato de improbidade por conduta que causou prejuízo à Administração, perpet...Questão 457941204138770Direito AdministrativoAcerca da modalidade licitatória pregão, a Lei nº 10.520/2002 estatui queQuestão 457941204139808Direito AdministrativoConvênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,Questão 457941204152843Direito AdministrativoUm prefeito editou ato administrativo afetando um determinado terreno de propriedade do município que governa para integrar um espaço cultural criado ...Questão 457941204166284Direito AdministrativoO Sr. XYZ, Secretário Municipal de determinado Município do Estado do Maranhão, foi responsável pela contratação direta de quinze pessoas para trabalh...Questão 457941204167571Direito AdministrativoA Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de compra da Administração para implementar política pública consistente n...Questão 457941204178784Direito AdministrativoEm procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,Questão 457941204197435Direito AdministrativoSobre os órgãos da administração direta, considere:I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pe...Questão 457941204199373Direito AdministrativoEm tema de responsabilidade dos servidores públicos, considere:I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Admini...Questão 457941205283746Direito AdministrativoA demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para...