Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204132589O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o se...1457941204132589Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio CulturalO Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor histórico. O ato administrativo éAilegal diante da ausência de competência para o ato, que é exclusivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Teresina.Blegítimo, pois o tombamento, independentemente de seu fundamento, traz proteção para o imóvel.Clícito, desde que se comprove a ausência de prejuízo a terceiro de boa-fé.Dlícito, pois cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de forma discricionária, promover o tombamento do Patrimônio Municipal.Eilegal diante do desvio de finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204140139Direito AdministrativoA necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento d...Questão 457941204142038Direito AdministrativoSuponha que uma empreiteira contratada pela Administração para construção de uma estrada esteja pleiteando em juízo o ressarcimento de custos de desmo...Questão 457941204162171Direito AdministrativoJuscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de imped...Questão 457941204174238Direito AdministrativoA caracterização de determinada atividade como serviço públicoQuestão 457941204174912Direito AdministrativoA Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valores determinantes para a escolha da modalidade de licitação a ser adotada pela Administraçã...Questão 457941204184441Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bensQuestão 457941204186021Direito AdministrativoA Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo administrativo, aplica retroativamente nova interpretação acerca de norma administra...Questão 457941204191607Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de carg...Questão 457941204321448Direito AdministrativoA respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar queQuestão 457941205284058Direito AdministrativoA Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...