Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204140139A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público d...1457941204140139Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar aAdelegação do serviço à iniciativa privada, passando a esta a titularidade e integral responsabilidade, material e financeira, pela gestão do serviço público.Bcontratualização mediante concessão de serviço público, cabendo ao concessionário remunerar-se com a exploração do mesmo e efetuar os investimentos definidos na licitação e contrato.Cedição de lei para autorizar o trespasse à iniciativa privada mediante aprovação das minutas de edital de licitação e contrato.Ddelegação a outro ente público dotado de melhor estrutura administrativa e operacional, mediante edição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo do titular do serviço público.Elicitação para contratação de concessão ou permissão de serviço público, permitindo que a empresa selecionada realize os investimentos necessários à melhoria, acrescendo-se à receita tarifária o pagamento de contraprestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107270Direito AdministrativoA impossibilidade de a Administração Pública rever um ato administrativo já praticado, por meio do qual concedeu regularmente a um particular determin...Questão 457941204114451Direito AdministrativoUm Município, devidamente autorizado pelo Legislativo local, lavrou escritura de doação de um terreno em favor do Estado para que lá fosse construído ...Questão 457941204122506Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e verificada, em in...Questão 457941204153515Direito AdministrativoUma empresa pretende pleitear perante o Judiciário o reconhecimento da validade do ajuste firmado com a Administração para recebimento dos valores ref...Questão 457941204158027Direito AdministrativoEntende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei nº 8.112/90:Questão 457941204162708Direito AdministrativoO Prefeito do Município do Rio de Janeiro dispensou indevidamente um processo licitatório. Nos termos da Lei nº 8.429/1992,Questão 457941204178529Direito AdministrativoO particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam pr...Questão 457941204182108Direito AdministrativoConsidere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, háQuestão 457941204194989Direito AdministrativoQuanto à competência no Processo Administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, é INCORRETO queQuestão 457941204200661Direito AdministrativoO retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persistirem as condições que deram causa a sua aposen...