Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204122506De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a sup...1457941204122506Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e verificada, em inspeção médica, limitação de sua capacidade física ou mental denomina-seAreadaptação, também devendo ser observados, para identificação do novo cargo, tanto quanto possível, os requisitos de habilitação exigidos para o cargo anterior, a exemplo do nível de escolaridade.Breaproveitamento, que deve se dar em cargo com vantagens, responsabilidades, atribuições e requisitos de habilitação o mais próximo possível do cargo anteriormente ocupado.Creversão, devendo ser mantida, integralmente, a remuneração correspondente ao cargo anteriormente ocupado.Daproveitamento, na medida em que só pode ser aposentado por invalidez o servidor integralmente incapacitado para o trabalho.Ereintegração, também aplicável, por analogia e como medida de isonomia, aos empregados públicos, sujeitos ao regime celetista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114709Direito AdministrativoNo curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances v...Questão 457941204119066Direito AdministrativoSegundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomiaI. decisória.II. administrativa.III. orçamentária.IV. fina...Questão 457941204119086Direito AdministrativoNos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a ação para aplicação das sanções previstas no referido Diploma Le...Questão 457941204131734Direito AdministrativoOs poderes-deveres da Administração pública são:Questão 457941204142032Direito AdministrativoSuponha que determinada ata de registro de preços para aquisição de itens de informática tenha sido impugnada sob alegação de ilegalidades, com fundam...Questão 457941204145751Direito AdministrativoJovens que além de dificuldades sociais apresentam deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais são protegidos por legislação específica. D...Questão 457941204146176Direito AdministrativoAo tratar de determinada espécie de ato administrativo, Maria Sylvia Di Pietro assim o descreve: No direito administrativo, já vimos que a Administraç...Questão 457941204147507Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerneQuestão 457941204176826Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204192919Direito AdministrativoNos termos da Lei vigente no Brasil, um agente público que aceite emprego, comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa f...