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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,
Os moradores do bairro X desejam criar a associação “Amigos do Bairro X” para defender os seus interesses comuns com relação a esse bairro. Em conform...
Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado Federal nas eleições de 2026. Marli, brasileira, analfabeta, t...
Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade. Com base apenas nas infor...
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica...
Determinado medicamento incluído em lista do Sistema Único de Saúde deixa de ser adquirido e fornecido por certo Estado, em função de seu alto custo e...
A Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória...
Desde o advento da Lei no 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assem...
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ encontra-se:I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judic...
Analise as seguintes situações hipotéticas inerentes ao tema Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988:I. Xisto é Governador do...
Compete privativamente à União legislar sobre