Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204133076A Lei estadual nº 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III ...1457941204133076Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resoluções e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do CearáA Lei estadual nº 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III — Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelece sua composição emAcargo comissionado, cargo efetivo e cargo de classe, os dois últimos dependentes de prévia realização de concurso público para provimento.Bfunção pública, cargo comissionado e cargo de carreira, apenas o primeiro prescindindo de realização de concurso público para provimento.Ccargo comissionado, cargo efetivo e cargo funcional, todos dependentes de prévia submissão a concurso público.Dcargo de provimento efetivo, cargo de provimento em comissão e função, somente o primeiro dependente de prévio concurso público para nomeação.Ecargo de provimento efetivo, cargo de carreira e cargo em comissão, somente o último dispensando prévia realização de concurso público para nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126047Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de JuízoQuestão 457941204132612Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do TJ do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do T...Questão 457941204132862Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do...Questão 457941204133071Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do E...Questão 457941204157559Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,Questão 457941204161867Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.II. Os recursos administrat...Questão 457941204185681Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, den...Questão 457941204185688Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capi...Questão 457941204186497Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere:I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de tr...Questão 457941204197094Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito