Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204133632Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Governador do Estado precisa observar os limi...1457941204133632Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Governador do Estado precisa observar os limites e condições impostas pelo Senado FederalAnas operações de crédito.Bna arrecadação de receitas originárias, uma vez que a Assembleia Legislativa assume, em âmbito estadual, os papéis atribuídos ao Senado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Cnas concessões de garantia.Dna inscrição em restos a pagar.Ena permuta de título da dívida pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110397Orçamento e Finanças PúblicasNo mês de outubro de 2016, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 648.550.000. Deste total aproximadamente 10%, referem-se a despes...Questão 457941204122416Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, podeQuestão 457941204130883Orçamento e Finanças PúblicasOs resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integ...Questão 457941204130902Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que determinada Autarquia, responsável pela execução de obras de infraestrutura viária, tenha, ao final do exercício orçamentário, inscrito ...Questão 457941204140943Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais de...Questão 457941204152006Orçamento e Finanças PúblicasA verificação que tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para ...Questão 457941204162365Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Ministério Público do Estado da Paraíba não poderá exceder, em relação à ...Questão 457941204162738Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal fixa normas relacionadas com os Planos Plurianuais (PPLs), com as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e com as Leis Orçamen...Questão 457941204187384Orçamento e Finanças PúblicasOs procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 a...Questão 457941204193897Orçamento e Finanças PúblicasA proibição de inserir, na lei orçamentária, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, decorre da aplicação do princípio orça...