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Acerca dos poderes administrativos:
Determinado município realizou licitação para firmar ata de registro de preços para futuras contratações de material de escritório por seus diversos ó...
Suponha que o Estado participe, minoritariamente, do capital social de uma empresa privada voltada ao desenvolvimento e exploração de fontes alternati...
Determinado ente federado optou por organizar sua estrutura administrativa criando pessoas jurídicas para a execução de algumas competências e ativida...
Considere os itens a seguir, sobre bens públicos:I. Com a EC nº 46/2005, pacificou-se dúvida quanto à titularidade das ilhas costeiras e fluviais que ...
Os contratos administrativos podem serI. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.II. rescindi...
A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:I. As denominadas organi...
As instituições públicas e privadas, diante da dinâmica do meio em que estão inseridas, quase sempre estão se reorganizando. Comumente é aplicado o mo...
A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante
Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à ...