Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204133963O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação...1457941204133963Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade RacialO Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de seus dispositivos legais, e dentre eles, considera como desigualdade racialAtoda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.Btoda ação que viola os direitos fundamentais da população negra.Ca assimetria existente no âmbito da sociedade que aumenta a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.Dtoda exclusão ou restrição baseada em raça, cor, origem ou etnia, nos campos político, econômico, social e cultural.Etoda violação às políticas de correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117606Direitos HumanosUma comunidade tradicional tem sua liderança reiteradamente ameaçada, de forma anônima, por resistir à expansão ilegal do garimpo em suas terras. Cons...Questão 457941204123412Direitos HumanosO Estado “X”, Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Y”, igualmente Parte, não aplicou...Questão 457941204123782Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:Questão 457941204135805Direitos HumanosDentre os tratados de proteção de direitos humanos, a Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças é aquela que goza do maior número de ratific...Questão 457941204141536Direitos HumanosÉ documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo 5º, parágrafo 3º, da ...Questão 457941204144792Direitos HumanosSegundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem que, com o objetivo de a...Questão 457941204151238Direitos HumanosO Estatuto da Igualdade Racial prevêQuestão 457941204154502Direitos HumanosOs Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Br...Questão 457941204154505Direitos HumanosA federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre est...Questão 457941205284442Direitos HumanosA fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...