Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204154505A federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder cons...1457941204154505Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Federalização de Crimes Graves contra Direitos HumanosA federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre esta moderna ferramenta, é correto afirmar:APara que o incidente seja proposto há a necessidade de prévio esgotamento das vias ordinárias.BO incidente de federalização só pode ser manuseado na fase processual, após a denúncia.CO caso Manoel Mattos foi federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos − é o primeiro caso do tipo no Brasil.DO incidente de federalização pode ser proposto pelo interessado, pelo Procurador Geral da República e por qualquer Procurador Geral de Justiça.EO incidente de federalização será processado perante o Supremo Tribunal Federal e terá cabimento em caso de grave violação de direitos humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112808Direitos HumanosNo que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:Questão 457941204117508Direitos HumanosEmpresa com matriz domiciliada no Brasil atua, por meio de subsidiária, em país estrangeiro, sendo acusada de violação de direitos humanos naquele ter...Questão 457941204134264Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclame direitos, também estabelece expressamente que todos os seres humanos...Questão 457941204134265Direitos HumanosUma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa queQuestão 457941204135804Direitos HumanosO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Públ...Questão 457941204136768Direitos HumanosSobre a Comissão da Verdade é correto afirmar queQuestão 457941204144812Direitos HumanosO Decreto no 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôsQuestão 457941204151159Direitos HumanosCompete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime:I. Genocídio.II. Crime de Agressão.III. Crimes contra o Patrimônio Comum...Questão 457941204160114Direitos Humanos“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indíc...Questão 457941204195943Direitos HumanosFoi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação...