Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204117508Empresa com matriz domiciliada no Brasil atua, por meio de subsidiária, em país estrangeiro, sendo acusada de violação d...1457941204117508Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos HumanosEmpresa com matriz domiciliada no Brasil atua, por meio de subsidiária, em país estrangeiro, sendo acusada de violação de direitos humanos naquele território. Nessa situação, sua responsabilização no BrasilAlimita-se às regras existentes no direito internacional privado e que regulam a atuação internacional de empresas nacionais.Bé afastada por se tratar de atuação empresarial no exterior, inexistindo incidência de deveres estatais.Cpode se fundamentar em deveres estatais de regulação e controle, ainda que a conduta tenha ocorrido fora do território.Dnão alcançam situações ocorridas fora do território nacional, ainda que se trate de obrigações de direitos humanos.Eexige tratado específico sobre empresas e direitos humanos, sendo insuficientes as soft laws já existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133293Direitos HumanosO Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trataQuestão 457941204135946Direitos HumanosSe determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa situação pode dar lugar à aplic...Questão 457941204142132Direitos HumanosTodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírit...Questão 457941204150974Direitos HumanosAcerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:Questão 457941204151157Direitos HumanosA respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos – PIDCP, é correto afirmar:Questão 457941204165182Direitos HumanosSegundo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência acessibil...Questão 457941204181448Direitos HumanosMatéria apresentada no Boletim semanal da ONU Brasil (nº 3, 20 de maio de 2011) focaliza o Dia Internacional contra a Homofobia e conta que a Alta Com...Questão 457941204189226Direitos HumanosOs textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em março de 2007, trami...Questão 457941205284431Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...Questão 457941205284459Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...