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Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fa...
A Resolução nº 2.656/2011, da OEA,
Em janeiro de 2022, passou a vigorar no Brasil a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância...
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar. Tal ...
O Estatuto do Índio, disposto pela Lei no 6.001/1973, prevê que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam su...
O Decreto no 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs
Dos direitos abaixo, qual é passível de suspensão, na forma do artigo 4º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, em que se requeria declaração...
Considere as seguintes afirmações:I. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, criado a partir de recomendação da Conferência Mundi...
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...