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Em relação à capacidade civil, considerando os termos expressos da legislação vigente sobre o tema,
I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.II. Provisão de suportes individualizados...
Fernanda é deficiente visual. Solteira, com trinta e cinco anos de idade, pretende realizar o sonho de ser mãe por meio da fertilização in vitro. Já s...
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisi...
De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento pr...
As políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência
Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei nº 13.146/2015, Cristina observa, dentre out...
De acordo com the Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do direito à saúde, é correto afirmar:
De acordo com o Decreto nº 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas ...
Considere:I. Deficiência Física.II. Deficiência Mental.III. Deficiência Intelectual.IV. Deficiência Sensorial.Nos termos da Lei nº 13.146/2015, os esp...
Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de de...