Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204134884Nos termos da Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas s...1457941204134884Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialNos termos da Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,Anão poderá ser inferior ao valor da metade da contribuição do segurado.Bnão poderá exceder, a qualquer título, dois terços da contribuição do segurado.Cpoderá exceder, quando houver déficit orçamentário comprovado, até o dobro da contribuição do segurado.Dnão poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.Enão poderá ser superior ao triplo da contribuição do servidor ativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113381Direito PrevidenciárioAugusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o carg...Questão 457941204123689Direito PrevidenciárioConsiderando o art. 202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de formaQuestão 457941204147222Direito PrevidenciárioFábia, segurada aposentada da Previdência Social, faleceu há 38 dias. Exatamente no 36º dia após o seu óbito, Breno, seu dependente, requereu o benefí...Questão 457941204153254Direito PrevidenciárioO empregador, além de constituir e manter o meio ambiente físico do trabalho em condições que atendam as disposições legais e regulamentares de saúde ...Questão 457941204163444Direito PrevidenciárioO Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados obrigatórios e dependentes do...Questão 457941204166672Direito PrevidenciárioPatrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, fina...Questão 457941204166824Direito PrevidenciárioA concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, ...Questão 457941204182662Direito PrevidenciárioA estrutura da previdência social brasileira nos dias atuais está composta com diferentes regimes são eles:Questão 457941204188643Direito PrevidenciárioAplica-se o fator previdenciário ao cálculo do(s) seguinte(s) benefício(s) do Regime Geral de Previdência Social − RGPS:Questão 457941204189168Direito PrevidenciárioNo tocante ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, é correto concluir: