Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204189168No tocante ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, é cor...1457941204189168Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarNo tocante ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, é correto concluir:ACompete ao Conselho Nacional de Previdência Complementar declarar a inconstitucionalidade de lei quando houver parecer do Advogado Geral da União aprovado pelo Presidente da República.BCompete ao Conselho Nacional de Previdência Complementar afastar a aplicação por ilegalidade, de tratado ou acordo internacional ratificado pelo Congresso Nacional.CCompete ao Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar relatar os processos submetidos a julgamento.DAs resoluções do Conselho Nacional de Previdência complementar estão sujeitas a reexame pelo Ministro da Previdência Social.EOs Embargos de Declaração interpostos das decisões do Conselho de Recursos da Previdência complementar não poderão ter caráter infringente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109433Direito PrevidenciárioPara avaliação de aposentadoria por invalidez, as dimensões avaliadas pelo médico perito são grau, duração e abrangência profissional. Para conceder e...Questão 457941204113437Direito PrevidenciárioQuanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta queQuestão 457941204120252Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:Questão 457941204137032Direito PrevidenciárioA empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados com deficiência, para atender os...Questão 457941204147225Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquia...Questão 457941204168999Direito PrevidenciárioA aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (exceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que pree...Questão 457941204171955Direito PrevidenciárioConsiderando os prazos decadenciais e prescricionais relacionados aos benefícios previdenciários, é correto afirmar:Questão 457941204186412Direito PrevidenciárioEm relação às fontes do direito previdenciário:Questão 457941204186423Direito PrevidenciárioSilvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de...Questão 457941204320872Direito PrevidenciárioIntegra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias: