Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204134935Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), a estabilidade1457941204134935Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), a estabilidadeAé condição necessária para o progresso funcional.Bdiz respeito ao cargo e não ao serviço público.Cpropicia a aposentadoria compulsória, em caso de extinção do cargo.Dé o direito que todo servidor estatutário adquire, após aprovação em avaliação especial de desempenho, ao final do período de estágio probatório.Eé condição necessária para a concessão de licença para fins eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112739Legislação EstadualLegislação Tributária EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, o ICMS NÃO incideQuestão 457941204119229Legislação EstadualConsidere que Pedro, ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, tenha sido aprovado em concurso público para cargo efetivo na Administraçã...Questão 457941204129973Legislação EstadualEleodora não tinha descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Em razão disso, por meio de testamento, ela dispôs de todos os seus bens da segu...Questão 457941204135614Legislação EstadualSegundo a Lei nº 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em...Questão 457941204141483Legislação EstadualConsidere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do E...Questão 457941204143508Legislação EstadualRenato, primo de Paulo, é Julgador de Processos Fiscais. Ele é acionista da empresa “Olé Materiais Esportivos S/A”, da qual Marcos, filho de Paulo, ta...Questão 457941204143812Legislação EstadualA Lei estadual no 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento ...Questão 457941204145120Legislação EstadualA respeito da sanção ou veto do Governador do Distrito Federal, durante o processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941204163379Legislação EstadualO controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do CearáQuestão 457941204165149Legislação EstadualÉ objetivo da política fundiária do Estado do Pará: