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Considere:I. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h.II. Indisponibilidade do sistema superior a 60 m...
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando o crescente número de processos que lhe são submetidos e tendo em vista a necessidade de que sejam c...