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De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada
Entre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis inclui-se
De acordo com a atual lei de recuperação de empresas e falência, na classificação dos créditos na falência, os créditos derivados da legislação trabal...
Suponha que no curso de uma Assembleia de Acionistas realizada por uma sociedade anônima de capital aberto para deliberar, entre outras matérias, sobr...
De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produ...
André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso to...
Segundo o disposto no art. 22 da Lei nº 9.739/1996, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o...
João e Paulo, empresários, constituíram uma sociedade em conta de participação para atuação no mercado imobiliário. Ajustaram que João seria o sócio o...
No tocante à falência, é correto afirmar:
O contrato social da sociedade limitada mencionará
Considere as proposições abaixo:I. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e, pela solvência d...