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No campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos a
São modalidades de licitação, dentre outras,
No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que o
Uma associação civil formulou requerimento administrativo à Administração Estadual de Goiás, devidamente instruído, visando obter autorização para rea...
Suponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitató...
Em um concurso, para ser convocado para a admissão o candidato deve ser aprovado tanto em uma fase eliminatória, quanto em uma fase classificatória. P...
Os atos administrativos veiculam manifestações de vontade da Administração pública de diversas naturezas, podendo conceder e extinguir direitos ou ape...
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei nº 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:
As prerrogativas que conferem à administração pública alguns poderes diante dos contratados após regular procedimento de licitação compreendem, nos te...
Segundo as normas da Lei nº 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que
José, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das n...