Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204135522A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou li...1457941204135522Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos HumanosA Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade nela protegidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinará, se couber, entre outras medidas,Ao reconhecimento público, pelo Estado, de sua culpa pelas violações ao direito.Bo pagamento de indenização justa à parte lesada.Ca anulação da regra ou da decisão que resultou na lesão do direito.Da persecução penal da autoridade responsável pela violação de direito.Ea expropriação da decisão interna lesiva para instância federal ou internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117605Direitos HumanosNo relatório de mérito sobre o caso Simone André Diniz vs. Brasil, aQuestão 457941204121258Direitos HumanosSobre a extensão da garantia judicial do direito de defesa, consagrado no artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos:Questão 457941204122453Direitos HumanosDe acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a viol...Questão 457941204123144Direitos HumanosCom relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere:I. Ninguém deve ser detido por dívida. Esse princípio não limita os m...Questão 457941204133293Direitos HumanosO Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trataQuestão 457941204144770Direitos HumanosEm âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,Questão 457941204144808Direitos HumanosA Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais tem como um de seus princípios diretores aquele que asseguram que os E...Questão 457941204151367Direitos HumanosO Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para elimin...Questão 457941204183118Direitos HumanosEm relação ao caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que transcorreu perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, aQuestão 457941205284468Direitos HumanosA Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...