Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204135611A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja ra...1457941204135611Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento ForçadoA previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamenteAna Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.Bno Tratado de Marraqueche.Cna Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.Dna Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.Ena Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112810Direitos HumanosA respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204119328Direitos HumanosDe acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melh...Questão 457941204123409Direitos HumanosEm conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,Questão 457941204125014Direitos HumanosConsidere as seguintes afirmações, acerca das garantias processuais mínimas, à luz do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:I. Todas as...Questão 457941204129383Direitos HumanosO Decreto federal no 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que, em seu texto, com o f...Questão 457941204131411Direitos HumanosA competência dos juízes federais para processar e julgar causas relativas à grave violação de direitos humanos ocorrerá quando assim decidir oQuestão 457941204135808Direitos HumanosAcerca do funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, é correto:Questão 457941204135811Direitos HumanosO “Protocolo de San Salvador” (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais...Questão 457941204135957Direitos HumanosDireito da Execução PenalDe acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presasQuestão 457941204152481Direitos HumanosDeterminado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a...