Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204135613A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tribut...1457941204135613Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioA respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que o crédito tributário não existe antes do seu lançamento. Tal corrente é conhecida comoAconstitutivista.Blançamentista.Cmista.Ddeclarativista.Edúplice.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112997Direito TributárioA remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve esta...Questão 457941204117913Direito TributárioA LC nº 87/1996 dispõe sobre o ICMS e dá outras providências. Segundo a referida Lei, para fins de ICMS, o contribuinte éQuestão 457941204129613Direito TributárioConsidere a anedota abaixo: “Um motorista para seu caminhão em frente ao mercado e oferece:− Seu João, eu tenho uma carga de arroz sem nota fiscal que...Questão 457941204135052Direito TributárioUma lei estadual, publicada em julho de 2020, estabeleceu que, a partir de 1o de janeiro de 2021, empresas do ramo de ourivesaria estariam autorizadas...Questão 457941204139798Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributáriaQuestão 457941204141761Direito TributárioO Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil e, atualmente, como Lei de Introdução às Normas do Direito...Questão 457941204143188Direito TributárioRelativamente às obrigações tributárias, o Código Tributário Nacional estabelece que, com a ocorrência do fato gerador da obrigaçãoQuestão 457941204156845Direito TributárioQuando uma lei deixar de definir um ato como infração, essa lei, de acordo com o CTN,Questão 457941204156850Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o regime de arrecadação de tributos conhecido como Simples Nacional. Conforme esta lei, o recolhimento mensal...Questão 457941204178454Direito TributárioÉ vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da