Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204178454É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição r...1457941204178454Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarÉ vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio daAnão discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo como exceção a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.Bliberdade do tráfego de pessoas e bens, que deve ser observado por todos os entes federados, tendo como exceção a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.Cliberdade do tráfego de pessoas e bens, sendo direcionado unicamente à União, Estados e Distrito Federal, tendo como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.Dnão discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado por todos os entes federados, não contemplando exceção.Enão discriminação em razão da procedência ou destino, que deve ser observado pela União, Estados e Distrito Federal, tendo como exceção a cobrança do pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118411Direito TributárioDe acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a definição dos fatos geradores dosQuestão 457941204120337Direito TributárioDe acordo com o disposto na Lei estadual nº 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piauí, aplicam-se, subsidiariamen...Questão 457941204129760Direito TributárioA teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste emQuestão 457941204140571Direito TributárioEm abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido p...Questão 457941204143176Direito TributárioDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incide sobre a entrada, no território do Estado destinatário, deQuestão 457941204164048Direito TributárioA União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarent...Questão 457941204167503Direito TributárioSobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204171934Direito TributárioA Secretaria de Finanças do Recife, pretendendo aumentar a arrecadação municipal, propõe algumas iniciativas legais a serem levadas ao conhecimento ta...Questão 457941204181512Direito TributárioSobre a competência dos Municípios para instituir impostos é correto afirmar queQuestão 457941204192977Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, se a exploração da atividade for continuada por sócio...