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A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre
No que concerne ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal...
Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,
Uma lei estadual, publicada em julho de 2020, estabeleceu que, a partir de 1o de janeiro de 2021, empresas do ramo de ourivesaria estariam autorizadas...
A empresa de Marcelo está considerando a hipótese de importar cestas de natal do exterior, para revendê-las por ocasião das festas de fim de ano. Se e...
Em julho de 2003, a Administração Pública estadual iniciou a fiscalização da Empresa Pecúnia S/A, ao final da qual, constatou a ocorrência de várias o...
A isenção de ISSQN sobre a prestação de serviços públicos objetos de contrato de Parceria Público Privada concedida por lei pelo próprio Município que...
São características inaplicáveis ao regime jurídico constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico,
São tributos estaduais:
Diante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz norma, conforme denominação d...