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São tributos estaduais:
Sobre a competência tributária, considere os itens a seguir.I. Muito embora a competência tributária seja privativa, a União pode instituir impostos d...
Sobre tributos e crédito tributário,
Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso exclusivo no transporte de seus dirigentes, às celebrações semanais...
O imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com...
A Constituição Federal de 1988, na parte que trata das limitações ao poder de tributar, estabelece que
Em caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, o não pagamento antecipado pelo sujeito passivo traz como consequência a
Município Deixa pra Lá, não conseguindo, hipoteticamente, exercer sua competência constitucional tributária para instituir o ITBI no seu território, c...
Em relação às taxas, é correto afirmar:
Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que
Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de