Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204178964Em caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, o não pagamento antecipado pelo sujeito passivo traz como conse...1457941204178964Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e HomologaçãoEm caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, o não pagamento antecipado pelo sujeito passivo traz como consequência aAexclusão do crédito tributário, que deverá, portanto, ser lançado de ofício pelo fisco, sob pena de prescrição.Bnecessidade do fisco em lançar de ofício, o que acontecerá com a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa, sob pena de decadência.Cextinção da obrigação tributária em cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador pela decadência, caso o fisco não realize o autolançamento neste prazo.Dsuspensão da exigibilidade do crédito tributário até que o fisco lavre Auto de Infração e Imposição de Multa.Epresunção de existência do crédito tributário por parte do fisco, que deve imediatamente inscrevê-lo em dívida ativa e propor execução fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204142944Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito F...Questão 457941204162984Direito TributárioAcerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204176521Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes.II....Questão 457941204180329Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80 – Execução Fiscal, a arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do juízo, e publicado ...Questão 457941204184194Direito TributárioÁlvaro Celso é detentor da posse direta do imóvel X, localizado na zona urbana do Município de São Paulo, mediante contrato de locação celebrado em 20...Questão 457941204184347Direito TributárioA Igreja Mundial do Imposto Sagrado, tendo em vista a ampliação de suas atividades religiosas, começou a cobrar de seus fiéis o valor de R$ 100,00 por...Questão 457941204188688Direito TributárioSobre garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204188689Direito TributárioNos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em não havendo pagamento antecipado e, por conseguinte, sendo lavrado auto de infração de imposiçã...Questão 457941204199375Direito TributárioAnalise:I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona-se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.II. A ...Questão 457941205283250Direito TributárioNo que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a