Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204142944Conforme estabelece a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência ...1457941204142944Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaConforme estabelece a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato geradorAa prestação de serviços de qualquer natureza, desde que esses se constituam como atividade preponderante do prestador.Bos serviços de transporte, seguro, instalação, montagem e conserto de mercadoria vendida na condição “entregue e instalada”.Ca prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados, a contribuinte do imposto localizado ou estabelecido no município.Do serviço de transporte de pessoas realizado no exterior, entre aeroporto e o hotel no centro da cidade, se o pagamento for realizado no ato, com cartão de crédito emitido no Brasil.Ea prestação de serviço de saúde, assistência médica e congêneres, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119281Direito TributárioConsidere que foi editada lei alterando a disciplina de tributos incidentes sobre aquisição de bens por pessoas físicas e jurídicas. A nova disciplina...Questão 457941204119751Direito TributárioA Constituição, entre seus artigos 150 e 152, traz uma série de limitações ao poder de tributar do Estado. Algumas destas limitações se direcionam a t...Questão 457941204120312Direito TributárioDurante os trabalhos de fiscalização no estabelecimento da microempresa JJ&WW, optante pelo Simples Nacional, Emanuel, autoridade fiscal estadual, dep...Questão 457941204129607Direito TributárioAutoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas operações com barras de ouro, tr...Questão 457941204141177Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o Município podeQuestão 457941204143176Direito TributárioDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incide sobre a entrada, no território do Estado destinatário, deQuestão 457941204156841Direito TributárioMateus está endividado, especialmente em relação às dívidas tributárias. Tem dívidas vencidas junto à Fazenda Pública do Maranhão, tanto na condição d...Questão 457941204178132Direito TributárioÉ legalmente considerado responsável solidário pelos tributos gerados por atos em que intervémQuestão 457941204178964Direito TributárioEm caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, o não pagamento antecipado pelo sujeito passivo traz como consequência aQuestão 457941204188686Direito TributárioComparada com a norma de Direito Penal, verifica-se que a norma tributária é mais rígida. No Direito Penal, o nullum crimen nulla poena sini lege exig...