Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112997A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, send...1457941204112997Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioA remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderáAter como fundamento a situação econômica do sujeito ativo, devendo ser negada em períodos de crise econômica.Bser total, apenas.Cter como fundamento a boa-fé do sujeito passivo, relativamente à interpretação da matéria de direito.Dter como fundamento a falta de pagamento do tributo, por prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador.Eter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135279Direito TributárioO contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa expedida por autoridade competente para a cobrança de ITCD. Após algum ...Questão 457941204142948Direito TributárioNo que se refere à contribuição para o custeio da iluminação pública e à contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal disp...Questão 457941204145629Direito TributárioConsidere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título ...Questão 457941204164065Direito TributárioUma pessoa jurídica de direito público promoveu três lançamentos de ofício distintos em relação a um mesmo sujeito passivo. No tocante ao primeiro des...Questão 457941204168177Direito TributárioEm relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações:I. A obrigação acessória segue a principal.II. A exclu...Questão 457941204171314Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, mais especificamente com a matéria tratada em seu Título VI, intitulado “DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO”, é corret...Questão 457941204176964Direito TributárioÉ uma das limitações constitucionais do poder de tributar:Questão 457941204180265Direito TributárioUma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, esteQuestão 457941204188693Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vig...Questão 457941204195565Direito TributárioSr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse context...