Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204195565Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de s...1457941204195565Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalSr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contextoAo tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.Bo tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.Co tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.Do tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.Eo Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112856Direito TributárioAo tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus se...Questão 457941204117902Direito TributárioDe acordo com as disciplinas estabelecidas na Constituição Federal, nas Leis Complementares nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nº 116, de 31 de julho...Questão 457941204123874Direito TributárioDe acordo com o artigo 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, pode...Questão 457941204136282Direito TributárioRelativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o Código Tributário Nacional estabelece...Questão 457941204140604Direito TributárioSobre a moratória, o Código Tributário Nacional prevê:Questão 457941204154459Direito TributárioTendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204160060Direito TributárioOs Tribunais Superiores se posicionaram em matéria de defesa dos interesses dos contribuintes em face do poder público, no sentido de queQuestão 457941204171110Direito TributárioA conversão do depósito em renda,Questão 457941204175465Direito TributárioA Lei Complementar nº 24/1975 dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Política Fazendária − CONFAZ para autorizar, mediante convênio, a con...Questão 457941204188293Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários é correto afirmar que